Termos de Serviço da Loja de Avatares
Data da última revisão: 12 de outubro de 2022
Sujeita a estes Termos de Serviço da Loja de Avatares (“Termos”), a Meta (“Meta”, “nós ”, “nosso(a)” ou “nossa(s)”) oferece aos usuários (“Usuários” ou “Você”) acesso e uso da Loja de Avatares (conforme definido abaixo), incluindo a possibilidade de comprar e/ou adquirir Itens de Avatar (conforme definido abaixo) por meio da Loja de Avatares. Qualquer transação em que você compre um direito de acesso e uso a quaisquer Itens de Avatar é designada como uma “Compra de Item de Avatar”, e nosso fornecimento de serviços relacionados à Loja de Avatares, aos Itens de Avatar, aos Avatares Pessoais, aos Itens Virtuais e às Compras de Itens de Avatar é coletivamente designado neste documento como os “Serviços”. Ao tocar em “Comprar agora”, “Adicionar” ou em um botão semelhante na Loja de Avatares, ou ao acessar ou usar de outra forma os Serviços, você concorda em cumprir estes Termos.
Seu uso dos Serviços (incluindo o acesso a eles) também é regido pelo seguinte: (1) os Termos de Serviço da Meta, (2) os Termos Complementares da Meta Platforms Technologies, (3) Termos de Uso do Instagram, (4) os Termos de Pagamento da Comunidade, (5) os Padrões da Comunidade do Facebook e (6) as Diretrizes da Comunidade do Instagram (coletivamente, “Termos Adicionais”, conforme atualizações periódicas), que são incorporados a estes Termos como referência. Estes Termos são entre você e a entidade da Meta identificada nos Termos de Serviço da Meta e/ou nos Termos de Uso do Instagram, o que for aplicável ao seu acesso e uso dos Serviços. Na medida em que estes Termos entrarem em conflito ou forem inconsistentes com os Termos Adicionais, estes Termos serão aplicáveis ao âmbito desse conflito ou inconsistência. A Política de Dados da Meta e a Política de Dados do Instagram explicam como coletamos, usamos e compartilhamos informações quando você usa a Loja de Avatares.
AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ AFIRMA QUE TEM IDADE LEGAL NO SEU PAÍS PARA VINCULAR-SE A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO TEM IDADE LEGAL PARA COMPROMETER-SE COM ESTES TERMOS, O USO DOS SERVIÇOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL COM A PERMISSÃO E SOB A SUPERVISÃO DE SEU PAI, SUA MÃE OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL QUE CONCORDE COM A VINCULAÇÃO A ESTES TERMOS E EM VINCULAR VOCÊ A ESTES TERMOS. CERTIFIQUE-SE DE TER LIDO ESTES TERMOS COM SEU PAI, SUA MÃE OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL, DE MANEIRA QUE VOCÊ E ELE(A) TENHAM ENTENDIDO TODOS OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS E NÃO PODERÃO SER USADOS POR CRIANÇAS MENORES DE 13 ANOS DE IDADE.
1. SERVIÇOS
1.1 Os Serviços. Como parte dos Serviços, e sujeito à conformidade com estes Termos, a Meta disponibiliza uma loja digital onde os usuários podem acessar, visualizar, interagir e comprar ou, de outra forma, adquirir uma licença para usar Itens de Avatar (“Loja de Avatares”) para seus avatares virtuais (individualmente, um “Avatar Pessoal”). “Itens de Avatar” são itens digitais, incluindo vestuário, roupas, acessórios, estilos, cosméticos, vestíveis, dispositivos e outros itens que podem ser comprados ou de outra forma adquiridos por meio dos Serviços para uso em conexão com seu Avatar Pessoal. O termo “Itens Virtuais” refere-se a Itens de Avatar, a Avatares Pessoais ou à combinação de Avatares Pessoais e Itens de Avatar. A Loja de Avatares é acessível por meio de determinados produtos da Meta compatíveis, incluindo o Facebook, o Messenger e o Instagram.
1.2 Itens Virtuais. Poderemos, em qualquer momento, modificar os Itens Virtuais ou descontinuar a venda ou o uso deles ou, de outra forma, torná-los indisponíveis, mesmo depois de terem sido comprados ou adquiridos de outra forma, quando for razoavelmente necessário proteger nossos interesses legítimos ou de acordo com a legislação aplicável. Você reconhece e concorda que os Itens Virtuais consistem em recursos individuais, em conteúdo, ativos subjacentes e em outros componentes (incluindo Itens de Avatar) do seu Avatar Pessoal que são, tanto separadamente quanto em combinação uns com os outros, de propriedade nossa e/ou de nossos licenciadores, e que nós disponibilizamos para você para fins de construir, personalizar e adicionar acessórios ao seu Avatar Pessoal, e que você não é proprietário do seu Avatar Pessoal, dos Itens de Avatar e/ou de quaisquer componentes, nem tem qualquer direito exclusivo sobre seu Avatar Pessoal, e/ou sobre os Itens de Avatar ou sobre quaisquer componentes (independentemente de como sejam combinados). Você reconhece também que seus Itens Virtuais podem não ser únicos e que poderemos disponibilizar Itens Virtuais idênticos ou semelhantes para outros usuários dos Serviços. Além disso, você reconhece que outros usuários poderão criar, personalizar ou adicionar acessórios a um Avatar Pessoal com a mesma combinação de componentes (incluindo Itens de Avatar) associados ao seu Avatar Pessoal e que você não tem o direito de impedir esses usuários de ter Avatares Pessoais semelhantes ou idênticos ao seu.
1.3 Serviços de Terceiros. Você pode usar software e serviços fornecidos por terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”) em conexão com seu uso dos Serviços. Por exemplo, você pode usar e exibir alguns dos seus Itens Virtuais em determinados Serviços de Terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, seu uso de qualquer Serviço de Terceiros ocorre por sua conta e risco, e você reconhece que esse uso pode estar sujeito a termos, condições, taxas e políticas adicionais aplicadas pelo terceiro em questão (coletivamente, “Termos de Terceiros”). Você é responsável por cumprir todos os eventuais Termos de Terceiros aplicáveis. Recomendamos que você leia todos os Termos de Terceiros pertinentes antes de usar quaisquer Serviços de Terceiros. Você declara e garante que seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros está em conformidade com todos os Termos de Terceiros pertinentes. Na máxima extensão permitida pela lei, não assumimos nenhuma responsabilidade em relação a quaisquer Serviços de Terceiros e não fornecemos nenhuma declaração ou garantia relacionadas a esses Serviços de Terceiros.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 Licença. Sujeitos a sua conformidade com estes Termos, e somente enquanto você tiver nossa permissão para usar os Serviços, nós concedemos a você, por meio deste documento, uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível e não sublicenciável para usar os Serviços, incluindo todos os eventuais Itens Virtuais que você tenha comprado ou de outra forma adquirido para usar ou que você tenha autorização para usar somente para uso pessoal e não comercial (exceto conforme expressamente permitido na Seção 8.2 abaixo). Certos Itens Virtuais podem estar sujeitos a termos e condições adicionais que regem o uso deles, caso em que você concorda em cumprir esses termos e condições adicionais. Caso você não cumpra estes Termos ou os eventuais termos e condições adicionais, de forma série e reiterada, todas as licenças para todos os Itens Virtuais concedidos a você serão rescindidas automaticamente, e você deverá cessar o uso dos Serviços imediatamente, incluindo todos os Itens Virtuais. Independentemente de quaisquer referências que possamos fazer neste documento ou em conexão com os Serviços para compra, aquisição ou obtenção do acesso a Itens Virtuais, todos os Itens Virtuais são licenciados e não vendidos a você de acordo com estes Termos, e quaisquer referências contidas neste documento a “comprar”, “venda” ou “compra” nestes Termos ou em conexão com os Serviços, referem-se somente à sua obtenção de uma licença para usar um Item Virtual, conforme estabelecido nesta Seção 2.1.
2.2 Restrições. Você não realizará nenhuma das seguintes ações com os Serviços: desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, descriptografar ou tentar derivar qualquer código ou extrair software, preparar trabalhos derivados com base nos Serviços, distribuir, licenciar, vender, alugar, transferir ou, de outra forma, explorar os Serviços (incluindo eventuais Itens Virtuais) ou quaisquer Serviços de Terceiros, exceto na medida em que: (i) esta restrição for proibida pela legislação aplicável; ou (ii) for expressamente permitido neste documento. Você é responsável por cumprir todas as leis aplicáveis ao usar os Serviços e quaisquer Serviços de Terceiros, inclusive na medida em que for exigido pelas leis de privacidade e de proteção dos dados.
2.3 Conteúdo de Terceiros. Os Itens Virtuais podem incorporar conteúdo de propriedade de terceiros, incluindo logotipos, marcas ou designs de terceiros (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros”). Você reconhece e concorda que não tem o direito de usar esse Conteúdo de Terceiros de forma alguma, exceto conforme incorporado em um Item Virtual para o qual você comprou ou, de outra forma, obteve uma licença de acordo com este documento e sujeito a estes Termos e a eventuais outras disposições aplicáveis ao Item Virtual em questão (que podem incluir restrições adicionais aplicadas pelo proprietário do Conteúdo de Terceiros). Você reconhece ainda que qualquer violação da obrigação segundo esta Seção 2.3 pode resultar em reclamações de terceiros contra você, incluindo, mas não se limitando a (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação relacionada a qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da defesa do consumidor ou legislação similar.
2.4 Nossos direitos de propriedade. Nós e nossos licenciadores somos proprietários dos Serviços, incluindo os Itens Virtuais, que são protegidos por leis e direitos de propriedade. Você concorda que, exceto conforme concedido expressamente neste documento, nós e/ou nossos licenciadores somos proprietários de todo direito, título e interesse ligados aos Serviços (incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual deles), e você concorda em não realizar nenhuma ação incompatível com esses interesses de propriedade. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos relacionados com os Serviços e o conteúdo deles, e nenhuma licença é concedida a você como consequência deste documento. Todos os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos contidos nos Serviços ou acessíveis por meio dos Serviços que não são de nossa propriedade são de propriedade de seus respectivos proprietários. Você não pode usar nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, ou de qualquer maneira que possa causar confusão. Nada do que está contido nos Serviços ou que faça parte deles deverá ser interpretado como uma concessão de qualquer direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos sem o consentimento prévio expresso por escrito do proprietário.
3. CLASSIFICADOS DE ITENS DE AVATAR
A Loja de Avatares pode disponibilizar classificados, descrições e imagens de Itens de Avatar ou descontos relacionados. A disponibilidade, por meio da Loja de Avatares, de qualquer classificado, descrição ou imagem de um Item de Avatar não implica em nosso apoio ou afiliação com o(s) licenciador(es) associado(s) ao Item de Avatar em questão. Na máxima extensão permitida pela lei, não fazemos declarações quanto à integridade, exatidão, confiabilidade, validade ou pontualidade de tais classificados, descrições ou imagens (incluindo os eventuais recursos, especificações e preços contidos neles). Essas informações e a disponibilidade de qualquer Item de Avatar (incluindo a validade de eventuais descontos) estão sujeitas a alterações em qualquer momento e sem aviso. As descrições dos Itens de Avatar são aproximadas e apenas para fins de praticidade. As cores dos Itens de Avatar podem variar dependendo do dispositivo em que você está visualizando esses itens, e nós não podemos garantir que um dispositivo exibirá essas cores com exatidão. É sua responsabilidade apurar e cumprir todas as leis locais, estaduais, federais e estrangeiras (incluindo os requisitos de idade mínima) com relação à compra, à posse e ao uso de qualquer Item Virtual. Certos Itens de Avatar podem ser acessados e usados apenas por um período ou um número de vezes limitado; se você comprar ou, de outra forma, obter uma licença para usar esse item, ele será removido do seu inventário ou ficará indisponível para você após o término desse período ou após o número total de usos ter sido alcançado, conforme o caso.
4. COMPRAS
Poderemos disponibilizar Compras de Itens de Avatar ou possibilitar, de outra forma, a aquisição de certos Itens de Avatar por meio da Loja de Avatares (sendo cada compra ou aquisição desse tipo denominada uma “Compra”). Seu uso de recursos de pagamento em relação a uma Compra está sujeito aos Termos de Pagamentos da Comunidade e, dependendo de como você acessa a Loja de Avatares, suas Compras poderão estar sujeitas também a Termos de Terceiros (por exemplo, é possível que certos Termos de Terceiros da Apple ou do Google se apliquem a Compras realizadas, respectivamente, por meio da plataforma iOS ou Android). Ao tocar no botão “Comprar agora”, “Adicionar” ou outro botão semelhante localizado em diversas seções da Loja de Avatares com relação aos Itens de Avatar de sua escolha, você concorda com a Compra desse Item de Avatar. Ao fazer uma Compra, algumas ou todas as seguintes informações poderão ser solicitadas: seu nome, endereço de correspondência, informações de cobrança e outras informações exigidas por lei. Você declara e garante que todas essas informações fornecidas são precisas e estão completas. Você é responsável por manter as informações da sua conta (incluindo suas informações de contato) atualizadas nos Serviços. Não teremos qualquer responsabilidade nem poderemos ser responsabilizados por informações imprecisas ou incompletas e tampouco por informações que se tornem obsoletas posteriormente. Além disso, não temos obrigação de tentar obter suas informações de contato corretas. Ao fazer uma Compra, você declara que os Itens de Avatar pertinentes serão usados somente de forma legal e de acordo com estes Termos.
Reservamo-nos o direito, inclusive sem aviso prévio, de: (a) limitar a quantidade disponível ou descontinuar a disponibilização de qualquer Item de Avatar, quando for razoavelmente necessário proteger nossos interesses legítimos ou de acordo com a legislação aplicável; (b) impor condições sobre o cumprimento de eventuais descontos ou promoções semelhantes; (c) impedir qualquer usuário de fazer qualquer Compra; e/ou (d) recusar a fornecer ou a continuar fornecendo qualquer Item de Avatar a qualquer usuário. Você concorda em pagar todos os encargos incorridos por você ou em seu nome por meio dos Serviços, aos preços em vigor no momento em que esses encargos foram incorridos. Caso sua compra esteja sujeita a algum tipo de imposto sobre uso ou venda, encargo ou outro imposto ou taxa governamental (“Impostos”), esses Impostos poderão ser cobrados de você. Você é responsável por quaisquer Impostos devidos relacionados à sua compra de Itens de Avatar.
Você reconhece que pode haver um atraso entre a conclusão de uma Compra e a disponibilidade do(s) Item(ns) de Avatar que constitui(em) o objeto da Compra.
5. REEMBOLSOS
Todas as Compras na Loja de Avatares são definitivas, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Exceto quando exigido pela legislação aplicável, as Compras de Itens de Avatar ou os Itens de Avatar adquiridos de outra forma ou disponibilizados a você não são resgatáveis nem sujeitos a reembolso pela Meta e também não podem ser trocados por dinheiro ou outros itens de valor. Na medida em que você efetuar uma Compra por meio de um Serviço de Terceiros, o fornecedor desse Serviço de Terceiros poderá admitir reembolsos de acordo com determinadas circunstâncias, em conformidade com os respectivos Termos de Terceiros aplicáveis; se esse for o caso, você precisará tratar diretamente com seu fornecedor, se quiser obter um reembolso relacionado com a Compra em questão.
Nenhuma disposição nestes Termos tem a função de excluir, restringir ou modificar quaisquer direitos ou recursos aos quais você possa ter direito de acordo com as leis aplicáveis.
6. PROTEÇÃO DOS DADOS
Na medida em que a Meta ou suas afiliadas tratarem quaisquer de suas informações pessoais (incluindo seu pagamento e as informações relacionadas a ele) para fins de um eventual acesso, uso, compra ou outra aquisição de Itens de Avatar descritos nestes Termos, a Meta (ou um processador de pagamentos de terceiros) processará e armazenará seu pagamento e as informações a ele relacionadas. Por exemplo, de acordo com os Termos de Pagamento da Comunidade, a Meta poderá transferir suas informações pessoais para um processador de pagamentos de terceiros, ou, caso você envie informações ou faça uma compra na Loja de Avatares, a Meta poderá armazenar essas informações para uso referente ao processamento do seu pedido, fornecimento de suporte e qualquer comunicação de marketing que você optar por receber da Meta ou de suas afiliadas. A Política de Dados da Meta e a Política de Dados do Instagram explicam como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais.
7. TERMOS E POLÍTICAS ADICIONAIS
O uso de quaisquer Itens Virtuais para os quais uma licença tenha sido comprada ou, de outra forma, obtida por meio dos Serviços pode estar sujeito a termos e políticas adicionais (entre os quais alguns poderão ser aplicáveis entre você e a Meta ou suas afiliadas), incluindo, conforme o caso, os Termos Adicionais, os Termos de Terceiros e eventuais outras disposições que poderão ser disponibilizadas antes do uso dos Serviços ou em relação a eles.
8. USO COMERCIAL LIMITADO
8.1 Exceto conforme permitido expressamente na Seção 8.2 abaixo, ou conforme autorizado de outra forma por nós por escrito: (a) você só pode usar os Serviços para uso pessoal e não comercial; e (b) você não pode (i) comprar, acessar, usar ou obter uma licença para Itens Virtuais para uso comercial ou revenda, e (ii) receber qualquer receita ou outra remuneração decorrente de qualquer uso dos Itens Virtuais, incluindo qualquer uso associado a eventuais Serviços de Terceiros. Se determinarmos ou suspeitarmos que você violou qualquer uma das limitações ou proibições dispostas neste documento com relação a qualquer Item Virtual de forma grave ou reiterada, teremos o direito de nos recusar a conceder ou rescindir seu acesso e uso do Item Virtual em questão ou de quaisquer outros Itens Virtuais, na máxima extensão permitida pela lei.
8.2 Como exceção limitada à Seção 8.1, você pode usar os Serviços para determinados fins comerciais, de negócios e outros fins não pessoais (“Uso Comercial”) conforme estabelecido expressamente nesta seção 8.2 e sujeito ao nosso direito de revogar essa permissão em qualquer momento a nosso exclusivo critério. O cliente receberá a notificação com 30 dias de antecedência antes de revogarmos a permissão de uso dos Serviços para uso comercial, a menos que determinemos razoavelmente que é necessário revogar tal permissão em um período mais curto para proteger nossos interesses legítimos (neste caso, notificaremos o cliente assim que possível). Especificamente, se você incorporou seu Avatar Pessoal em combinação com seus Itens de Avatar a conteúdos como vídeos da web e streaming, você pode fazer uso comercial do conteúdo em questão do seu Avatar Pessoal incorporado em combinação com seus Itens de Avatar (“Conteúdo Comercial”), sujeito a cada um dos seguintes requisitos:
8.2.1 O Conteúdo Comercial e qualquer uso comercial dele devem cumprir estes Termos (incluindo a concessão de licença estabelecida na Seção 2.1), os Termos Adicionais e todos os eventuais Termos de Terceiros pertinentes.
8.2.2 O Conteúdo Comercial e qualquer uso comercial dele deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo os regulamentos ou as diretrizes governamentais com relação a endossos, publicidade e promoções.
8.2.2.1 Sem limitar a generalidade do acima exposto, você declara e garante que, com relação a qualquer uso comercial de qualquer Conteúdo Comercial: (a) você leu e cumprirá os Federal Trade Commission Endorsement Guides (Guias de Endosso da Comissão Federal do Comércio) dos EUA, incluindo todas as eventuais obrigações de divulgação; e (b) todos os eventuais endossos, publicidades ou promoções relacionados com o Conteúdo Comercial refletirão suas opiniões, convicções e/ou experiências sinceras e não serão falsos, fraudulentos ou enganosos.
8.2.3 Na medida em que o Conteúdo Comercial incluir conteúdo de marca (conforme definido nas Políticas de Conteúdo de Marca), esse Conteúdo Comercial será regido pelas Políticas de Conteúdo de Marca como se fosse publicado por meio da ferramenta para conteúdo de marca.
8.2.4 O Conteúdo Comercial não deve: (a) ser depreciativo com relação à Meta ou prejudicar o valor, a reputação ou ativos intangíveis da Meta ou de qualquer de seus produtos ou marcas (conforme determinado pela Meta); (b) sugerir ou insinuar qualquer forma de associação, aprovação ou endosso pela Meta ou por qualquer terceiro quando tal associação, aprovação ou endosso não existir; ou (c) incluir qualquer declaração falsa ou falsidade ideológica sobre a Meta ou quaisquer terceiros.
1.1.1 Além de nosso direito de revogar sua permissão para fazer uso comercial de Itens Virtuais em conformidade com esta Seção 8.2, temos o direito, em qualquer momento e a nosso critério exclusivo, de remover, excluir ou exigir que você remova ou exclua parcial ou totalmente seu Conteúdo Comercial, quando for razoavelmente necessário para proteger nossos interesses legítimos.
9. CONTA
Os Itens de Avatar acessados, comprados ou de outra forma adquiridos por meio dos Serviços requerem o uso de uma conta ativa do Facebook, do Instagram ou outra conta compatível. A primeira conta que é usada para comprar ou de outra forma obter quaisquer Itens de Avatar é considerada como a “Conta Controladora” para os Itens de Avatar em questão. Para usar os Itens de Avatar comprados ou obtidos de outra forma em eventuais contas adicionais (ou seja, do Facebook, do Instagram ou outra conta compatível), o usuário deve se conectar a cada conta adicional por meio da Central de Contas (cada conta adicional, uma vez conectada dessa forma, é denominada “Conta Conectada”). Cada Item de Avatar comprado ou de outra forma obtido por um usuário será associado a uma Conta Controladora específica. Se essa Conta Controladora for subsequentemente suspensa, desativada ou excluída, os Itens de Avatar associados à Conta Controladora em questão poderão tornar-se inacessíveis ou inutilizáveis por esse usuário nessa Conta Controladora ou em eventuais Contas Conectadas sincronizadas com a referida conta. Se uma Conta Conectada for desconectada de uma Conta Controladora, os Itens de Avatar associados à Conta Controladora ficarão inacessíveis na conta desconectada da Conta Controladora.
Não obstante o parágrafo acima, as contas e as páginas empresariais no Facebook, no Instagram ou em outras contas compatíveis não têm permissão para comprar Itens de Avatar, mas podem ter permissão para obter Itens de Avatar disponibilizados gratuitamente na Loja de Avatares. Quaisquer Compras de Itens de Avatar feitas por uma Conta Controladora de um usuário por meio dos Serviços não poderão ser acessadas nem usadas por nenhuma das Contas Conectadas do usuário em questão que sejam contas empresariais ou páginas empresariais no Facebook, no Instagram ou em outras contas compatíveis. Você reconhece que, se tiver qualquer conta individual que seja subsequentemente convertida em uma conta ou página empresarial, é possível que você não possa mais acessar ou usar eventuais Itens de Avatar que tenha comprado por meio da conta em questão antes da conversão, e reconhece também que não terá direito a reembolso do valor no preço de compra de qualquer um desses Itens de Avatar, exceto se exigido pela legislação aplicável.
Você é responsável por todos os encargos incorridos com relação à sua conta (incluindo quaisquer de suas Contas Conectadas). A Meta pode tentar cobrar valores não pagos, inclusive por meio da tentativa de fazer cobranças adicionais na sua forma de pagamento, do uso de agências de cobrança e de quaisquer outros meios legais. Se você decidir cancelar sua conta, a Meta reserva-se o direito, sujeito a eventuais limitações das leis aplicáveis, de cobrar taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento. Quaisquer encargos vencidos ou não pagos deverão ser quitados para que você tenha permissão para criar novamente uma conta do Facebook, do Instagram ou outra conta compatível.
10. AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO
10.1 Avisos Legais; Garantias. Os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, e, na máxima extensão permitida pela lei, não fornecemos nenhuma declaração ou garantia de que eles serão sempre seguros ou livres de erros ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. No limite máximo permitido por lei, NOS EXIMIMOS DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE PELO SEGUINTE: (A) A EXCLUSÃO OU O NÃO ARMAZENAMENTO OU TRANSMISSÃO DO SEU AVATAR PESSOAL, DOS SEUS ITENS VIRTUAIS E DE OUTROS CONTEÚDOS MANTIDOS PELOS SERVIÇOS; (B) QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU UM TERCEIRO CRIE, PUBLIQUE, RECEBA OU ARMAZENE EM NOSSOS SERVIÇOS OU POR MEIO DOS NOSSOS SERVIÇOS; (C) A INTEGRIDADE, QUALIDADE, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE, ATUALIDADE, SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DOS SERVIÇOS; (D) QUALQUER DANO SOFRIDO PELO SEU DISPOSITIVO, PERDA DE DADOS OU OUTRO DANO QUE RESULTE DO SEU ACESSO AOS/USO DOS SERVIÇOS; (E) A OPERAÇÃO OU COMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS, INCLUINDO EVENTUAIS ITENS VIRTUAIS, COM QUALQUER OUTRO APLICATIVO OU QUALQUER SISTEMA OU DISPOSITIVO ESPECÍFICO; (F) QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS; E (G) SE OS SERVIÇOS ATENDERÃO OU NÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UMA BASE ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, EXCETO, EM CADA CASO, NA MEDIDA EM QUE QUALQUER PERDA OU DANO RESULTE DE NOSSA NEGLIGÊNCIA, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU FRAUDE. NESSA SITUAÇÃO, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Não controlamos nem orientamos o que as pessoas e terceiros fazem ou dizem e não somos responsáveis pela conduta deles (tanto online como offline) ou por qualquer conteúdo que compartilham (incluindo conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou de outra forma censurável).
10.2 Limitações de Responsabilidade. Não podemos prever a ocorrência de problemas com os Serviços. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável e, sujeitos a essa limitação, em nenhuma circunstância nos responsabilizaremos perante você por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos ou aos Serviços, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos.
Nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços (incluindo quaisquer Itens Virtuais) ou eventuais Serviços de Terceiros não excederá US$ 100 ou o valor que você efetivamente nos pagou pelos Serviços, o que for maior, nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a reclamação foi emitida, exceto quando nossa responsabilidade surgir como resultado de nossa negligência grave, má conduta deliberada ou fraude, caso em que nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei. AS LEIS DE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE CERTOS TIPOS DE DANOS; PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESTA SEÇÃO NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.
10.3 Indenização. No limite permitido pela legislação aplicável, você concorda em defender (conforme nossa solicitação), indenizar e isentar de responsabilidade a Meta e seus afiliados de e contra quaisquer reclamações, processos, obrigações, danos, perdas e despesas (incluindo, entre outros, honorários e custos advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados de qualquer forma a: (a) qualquer violação real ou suposta destes Termos, dos Termos Adicionais ou de quaisquer Termos de Terceiros por você ou por qualquer terceiro ao qual você tenha disponibilizado acesso ou uso dos Serviços; (b) qualquer uso dos Serviços em violação da legislação aplicável por você ou qualquer uso associado à sua conta; (c) seu uso dos Serviços em violação de quaisquer direitos de quaisquer terceiros; e (d) sua negligência ou má conduta intencional. Caso você forneça a defesa da Meta contra essa reclamação, você concorda que a Meta: (x) será consultada e terá o direito de aprovar (a nosso critério exclusivo) a estratégia de defesa, qualquer recurso e qualquer acordo quanto à reclamação; (y) terá o direito de escolher o advogado de defesa; e (z) poderá participar da defesa da reclamação com um advogado adicional de nossa escolha às nossas próprias custas.
11. RESOLUÇÃO DE CONTESTAÇÕES
Se você for consumidor, ou quando exigido pela legislação aplicável, as leis do país em que você reside serão aplicáveis a qualquer reclamação, causa de pedir ou conflito que você tenha contra nós decorrentes ou relacionados a estes Termos ou Serviços. Além disso, é possível resolver essa reclamação em qualquer órgão jurisdicional competente desse país com jurisdição sobre ela. Em todos os outros casos, você concorda que a reclamação deve ser resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no condado de San Mateo, Califórnia. Você também concorda em submeter-se à competência em razão fundada desses tribunais para discutir judicialmente qualquer reivindicação e aceita que as leis do estado da Califórnia regerão estes Termos e qualquer reivindicação, independentemente de conflitos nas disposições legais.
12. RESCISÃO
Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos por nós. Além dos eventuais direitos de rescisão ou suspensão estabelecidos nos Termos Adicionais, poderemos rescindir ou suspender o seu acesso aos Serviços ou a Itens Virtuais específicos em qualquer momento e sem aviso prévio, se: (1) acreditarmos que você tenha violado de forma clara, grave ou reiterada ou agido de forma inconsistente com o texto ou a intenção destes Termos; ou (2) acreditarmos que seu acesso ou uso dos Serviços ou Itens Virtuais específicos cria um risco à saúde ou segurança. Na hipótese de uma rescisão ou suspensão dos Serviços, seu direito de usá-los será imediatamente extinto. As Seções 1, 2 (exceto a Seção 2.1), 3 e 5 a 14 (exceto a Seção 14.1) destes Termos subsistirão após a rescisão e permanecerão em vigor.
13. CONFORMIDADE COMERCIAL
Você cumprirá todas as leis de controles de exportação, de importação e de sanções comerciais (“Leis Comerciais”) nos EUA e fora deles. Você não acessará, não usará, não baixará e não permitirá que outros acessem, usem ou baixem Serviços, e não conduzirá nem permitirá que outros conduzam transações de compra: (a) se você ou os outros estiverem localizados em um país ou região sujeita a sanções comerciais abrangentes dos EUA; (b) se você ou os outros estiverem arrolados em qualquer lista de partes restritas dos EUA ou da UE; (c) em relação com atividades, indivíduos ou entidades localizados em um país ou região sujeita a sanções comerciais abrangentes dos EUA; ou (d) de qualquer maneira que de outra forma viole as Leis Comerciais aplicáveis. Você ou os outros não encobrirão a respectiva localização por meio de proxy de IP ou de outros métodos.
Você não realizará e não permitirá que outros realizem, direta ou indiretamente, exportação, reexportação, fornecimento, revenda, transferência ou outra forma de alienação dos Serviços: (a) a qualquer indivíduo, entidade, país ou região proibida por Leis Comerciais; (b) a qualquer um que esteja em qualquer lista governamental de partes restritas dos EUA ou da UE; ou (c) para qualquer finalidade proibida por Leis Comerciais.
Você não usará, não distribuirá e não transferirá Serviços, Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros e tampouco permitirá que outros o façam, de qualquer modo que viole a legislação aplicável, incluindo todas as Leis Comerciais aplicáveis.
Os Serviços não podem ser revendidos, transferidos ou de outra forma alienados em um país ou região sujeita a sanções comerciais abrangentes dos EUA ou a uma pessoa ou organização sancionada por autoridades dos EUA ou da UE.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Alterações. Poderemos alterar estes Termos de tempos em tempos notificando você sobre essas alterações com qualquer meio razoável, incluindo a publicação de termos revisados nos Serviços. A menos que as mudanças sejam exigidas por lei, notificaremos você pelo menos 30 dias antes de fazer mudanças nestes Termos e daremos a você a oportunidade de rever os termos atualizados antes de entrarem em vigor. Nenhuma dessas alterações se aplicará a qualquer contestação entre você e nós que tenha surgido antes da data em que publicamos os Termos revisados que incorporem as alterações em questão ou de outra forma notificado você sobre essas alterações. A referência à data acima indica quando estes Termos foram alterados pela última vez. Seu uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações a estes Termos constitui sua aceitação das alterações em questão.
14.2 Cessão. Você não pode ceder estes Termos nem quaisquer dos direitos aqui concedidos sem o prévio consentimento por escrito da Meta, e qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula. Todos os nossos direitos e obrigações conforme estes Termos são livremente atribuíveis por nós em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos, ou por força de lei ou de outra forma, mas isso não afetará seus direitos ou nossas obrigações segundo estes Termos. Estes Termos vinculam, obrigam, beneficiam e podem ser executados por nós e por nossos respectivos sucessores e cessionários.
14.3 Independência das disposições. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes.
14.4 Acordo integral. Estes Termos e os Termos Adicionais (e eventuais acordos incorporados por referência neles) constituem o acordo integral entre você e a Meta em relação ao seu uso dos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores entre você e nós em relação ao assunto destes Termos.