Termos de Serviço Suplementares da Meta Platforms Technologies

1.1. Contas Queremos que nossa plataforma seja a mais aberta e inclusiva possível, mas também queremos que ela seja segura, protegida e esteja de acordo com a lei. Portanto, precisamos que você concorde com alguns requisitos antes de criar uma conta para usar nossos Produtos da MPT:

1.2. Produtos das Empresas da Meta. Podemos disponibilizar alguns Produtos das Empresas da Meta para uso nos Produtos da MPT. Talvez seja necessário que você adicione sua conta da Meta e outros tipos de conta (como uma do Facebook ou do Instagram) à mesma Central de Contas para acessar determinados recursos ou serviços oferecidos pelos Produtos das Empresas da Meta (por exemplo, talvez seja preciso adicionar sua conta da Meta à mesma Central de Contas da sua conta do Facebook para compartilhar conteúdo de um Produto da MPT no Facebook). Se você optar por usar esses Produtos das Empresas da Meta, seu uso estará sujeito aos termos e condições, incluindo os requisitos de idade mínima, para os Produtos das Empresas da Meta (incluindo as políticas de dados relevantes).

1.3. Conteúdo patrocinado e anúncios Alguns Produtos da MPT podem mostrar anúncios e outros conteúdos comerciais e patrocinados que acreditamos que sejam relevantes para você e seus interesses. Conforme definido nos Termos de Serviço da Meta, não vendemos seus dados pessoais para anunciantes nem compartilhamos com eles informações de identificação pessoal (como nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato), a menos que tenhamos sua permissão específica. Saiba mais como os anúncios da Meta funcionam aqui e sobre suas configurações de anúncios e preferências aqui.

2.1. Sua responsabilidade pelo uso dos Produtos da MPT. Você só pode usar os Produtos da MPT para fins pessoais e não comerciais, a menos que seja expressamente permitido nestes Termos Suplementares ou autorizado por nós por escrito. A menos que expressamente permitido por nós, você não pode copiar, modificar, preparar trabalhos diretivos, distribuir, vender, arrendar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir, invadir, emular ou explorar de outra forma qualquer parte de nossos serviços e software. A menos que sejamos proibidos de restringir você pela lei aplicável, você também não pode fazer engenharia reversa de nenhum dos Produtos da MPT ou tentar derivar qualquer software usado nos Produtos da MPT. Você também é responsável por cumprir todas as leis aplicáveis ao usar Produtos da MPT, inclusive por fornecer qualquer aviso ou obter qualquer consentimento de outros indivíduos que você interaja com seus Produtos da MPT conforme exigido de acordo com a gravação de vídeo, gravação de áudio, dados biométricos ou outras leis de privacidade ou de proteção de dados. Você é responsável por usar os Produtos da MPT de forma segura, legal e respeitosa. Por exemplo, você não pode adulterar os Produtos da MPT ou, de outra forma, ocultar ou modificar quaisquer recursos destinados a indicar a outros que o produto está gravando.

2.2. Uso comercial de Produtos da MPT. Se usar os Produtos da MPT para fins comerciais, corporativos ou outros fins não pessoais ("uso comercial"), você concorda que tal uso também está sujeito aos Termos Comerciais de cada Produto da MPT (identificado na Seção 5.12(b) abaixo) salvo acordado de outra forma pela Meta. Se o uso for comercial, você declara e garante que tem autoridade legal para vincular sua organização a estes Termos Suplementares, aos Termos Comerciais aplicáveis e aos Termos de Serviço da Meta com relação a qualquer uso comercial.

2.3. Sua responsabilidade em relação a outros usuários do seu Produto da MPT. Cada pessoa que usar seu Produto da MPT, incluindo você, é denominada nestes Termos Suplementares como usuário desses produtos. Você é responsável pelas atividades de todos os usuários de seus Produtos da MPT e com seu consentimento e cumprimento destes Termos Suplementares. Incentivamos você a monitorar outras pessoas que usam seus produtos da MPT.

2.4. Sua responsabilidade pelo uso de uma conta da Meta por seu filho para acessar os Produtos da MPT. Você é responsável por determinar se seu filho está pronto para usar os Produtos da MPT, em conformidade com os Avisos de Saúde e de Segurança (leia a seção 5.5.d). Caso seu filho tenha menos de 10 anos de idade ou não esteja pronto para usar os Produtos da MPT conforme determinado por você, você não deve criar uma conta para ele. Você é responsável pelas atividades do seu filho quando ele usar uma conta da Meta para acessar os Produtos da MPT e pela conformidade dele com estes Termos Suplementares. Você é responsável por supervisionar o acesso e o uso dos Produtos da MPT por parte do seu filho. Você é responsável por garantir que seu filho entenda estes Termos Suplementares, bem como outros Termos e Políticas aplicáveis, como o Código de Conduta para Experiências Virtuais, e por garantir que ele entenda como se comportar e interagir com outras pessoas ao acessar Produtos da MPT.

3.1. Permissão para usar o conteúdo criado e compartilhado por você. A licença concedida em “As permissões concedidas por Você” dos Termos de Serviço da Meta inclui o conteúdo que você cria, compartilha, publica ou carrega nos Produtos da MPT ou com relação a eles (de acordo com as configurações de privacidade aplicáveis). Isso significa, por exemplo, que, se criar ou carregar vídeos usando Produtos da MPT, você nos concede a permissão para armazenar, copiar e compartilhar os vídeos com outras pessoas (novamente, de acordo com as suas configurações de privacidade), como Produtos das Empresas da Meta ou provedores de serviços que incluam esses produtos e serviços. Esta licença destina-se apenas a fornecer e melhorar os serviços e Produtos das Empresas da Meta (inclusive Produtos da MPT), conforme descrito nos Termos de Serviço da Meta e nestes Termos Suplementares e em conformidade com as leis de proteção de dados ou privacidade e configurações de privacidade aplicáveis. O escopo e o teor da licença não pretendem exceder o limite permitido pela lei aplicável e terminarão quando o conteúdo for excluído de nossos sistemas.

3.2. Permissões para atualizar o software que você usa ou baixa. A “Permissão para atualizar o software que você usa ou baixa” dos Termos de Serviço Meta inclui permissão para baixar e instalar atualizações de software integrado ao seu dispositivo, inclusive durante a configuração do dispositivo. Se usar um Serviço de Terceiros (consulte a Seção 4.2 abaixo), você entende e concorda que podemos instalar upgrades, atualizações e recursos adicionais para o Serviço de Terceiros. Alguns Serviços de Terceiros podem constituir recursos principais de um dispositivo de Produto da MPT e podem ser pré-instalados ou instalados por nós sem notificação adicional na configuração inicial de um dispositivo de Produto da MPT ou depois que um dispositivo de Produto da MPT já estiver em uso.

3.3. Permissão para usar seu nome, sua foto do perfil e informações sobre suas ações com anúncios e conteúdo patrocinado ou comercial. Você concede a permissão de usar seu nome de perfil, foto do perfil e informações sobre ações executadas nos Produtos da MPT (por exemplo, apps usados) ao lado ou em relação aos anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado ou comercial exibido em nossos Produtos da MPT, sem que você receba qualquer compensação. Além disso, se você optar por conectar sua conta da Meta a outras contas de Produtos das Empresas da Meta (como suas contas do Facebook ou Instagram), você também permite exibir suas informações de perfil e informações sobre ações executadas nos Produtos da MPT em Produtos das Empresas da Meta. Somente as pessoas que têm permissão para ver a sua atividade nos Produtos da MPT podem ver esse tipo de anúncio e conteúdo de acordo com suas configurações de privacidade.

4.1. Permissão para uso. Se o seu Produto da MPT inclui apps de software, conteúdo ou itens virtuais que não sejam Serviços de Terceiros ("Software e Conteúdo") que tenham permissão para o seu uso, por meio deste documento concedemos a você licença e direito limitado, pessoais, não exclusivos, revogáveis, intransferíveis e não sublicenciáveis para acessar, usar e baixar (conforme permitido pela funcionalidade dos Produtos da MPT) esses Softwares e Conteúdos nos dispositivos de Produtos da MPT que você possui ou controla, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (exceto conforme expressamente autorizado pela Meta por escrito), sujeito ao cumprimento desses Termos Suplementares. Qualquer uso não autorizado dos Produtos da MPT, incluindo Software e Conteúdo, é estritamente proibido e encerra automaticamente a licença concedida nestes Termos Suplementares. As licenças e direitos expressamente concedidos a você neste documento ou em qualquer outro termo aplicável são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícito. O Software e o Conteúdo são de propriedade da Meta, de suas afiliadas ou de seus licenciadores, e são apenas licenciados, não vendidos a você. A Meta também exige que você use somente a versão mais atual do Software e Conteúdo.

4.2. Serviços de Terceiros. Os Produtos da MPT podem ser usados para acessar software, aplicativos, serviços, conteúdo e itens virtuais (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo digital de terceiros, funcionalidade adicional ou aprimorada ou conteúdo de mídia adquirido por meio dos Produtos da MPT) fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros"). Em alguns casos, a Meta ou suas afiliadas podem distribuir Serviços de Terceiros para você em nome de terceiros.

4.3. Proibições. Além do que está definido nos Termos de Serviço da Meta, você não pode usar os Produtos da MPT para fazer ou compartilhar algo que viole estes Termos Suplementares ou outros termos e políticas que se aplicam ao uso dos Produtos da MPT, incluindo, entre outros, aqueles descritos nas Seções 5.11 e 5.12 abaixo. Incentivamos que você denuncie conteúdo ou conduta que considere violação dos seus direitos ou de nossos termos e políticas. Podemos remover, excluir ou restringir acesso ao conteúdo que viole esses termos e políticas, incluindo conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais ou marcas registradas, ou a distribuição ou venda de mercadorias falsificadas ou pirateadas. Se você acha que algo contido ou disponibilizado pelos Produtos da MPT viola qualquer direito de propriedade intelectual de sua propriedade ou sob seu controle, envie uma notificação dessa violação ao nosso Agente Designado, conforme estabelecido abaixo:

Agente Designado da Meta
Meta Platforms, Inc.
1601 Willow Road
Menlo Park, CA 94025, EUA
Telefone: +1 (650) 543 4800
E-mail: ip@oculus.com

4.4. Conteúdo Censurável. Podemos exibir classificações de idade, conforto e conteúdo para conteúdo digital (inclusive anúncios) com base em informações fornecidas a nós pelos desenvolvedores desse conteúdo e que não são verificadas pela Meta. a menos que expressamente mencionado. Não podemos garantir que as classificações de conteúdo digital sejam sempre precisas nem podemos prometer que você não encontrará algum material prejudicial, inapropriado, ofensivo, indecente ou censurável, inclusive material que possa ser encontrado por acesso a links de terceiros ou outros Serviços de Terceiros. Você entende que pode se expor a conteúdo de várias origens ao usar Produtos da MPT e reconhece que o conteúdo pode ser impreciso, ofensivo, indecente, inadequado ou de alguma forma censurável. Até o limite estabelecido por lei, você concorda que a Meta não será responsável nem será responsabilizada pelo conteúdo publicado por você, por outros usuários dos Produtos da MPT ou por terceiros.

4.5. Restrições de idade. Você só poderá acessar certos conteúdos digitais se tiver a idade mínima que é exibida para você ao pedir esse conteúdo. Se determinarmos que você não atende a esses requisitos de idade, poderemos desativar seu acesso ao conteúdo digital e não reembolsaremos o valor pago pelo conteúdo digital.

5.1. A funcionalidade pode ser alterada ou limitada. Trabalhamos constantemente para melhorar os produtos da MPT e responder às necessidades em constante mudança da nossa comunidade. Como parte dessa melhoria contínua, podemos introduzir novos recursos ou serviços, impor limites, alterar, suspender, desabilitar, remover, substituir, fazer upgrade, atualizar, reverter ou restringir o acesso a recursos, serviços, softwares, conteúdo ou qualquer parte dos Produtos da MPT (incluindo Produtos da Meta ou Produtos das Empresas da Meta). Quando exigido por lei, forneceremos a você um aviso com antecedência razoável sobre essas modificações. Se um recurso, serviço, software ou conteúdo não estiver mais disponível ou se ocorrer um erro técnico, as informações, os dados ou os conteúdos criados ou fornecidos por você em relação a tal recurso, serviço, software ou conteúdo poderão ser excluídos ou ficar inacessíveis, e você não deve contar exclusivamente com qualquer recurso, serviço, software ou conteúdo para armazenar ou preservar essas informações, esses dados ou esse conteúdo. Além disso, alguns recursos, serviços, softwares e conteúdos podem ser desativados ou disponibilizados de forma modificada com base em sua idade ou localização. Podemos oferecer avaliação gratuita ou outras versões limitadas dos Produtos da MPT para que você possa ver uma prévia desses produtos antes da compra. Essas versões podem ter recursos limitados, restringir o tempo de uso permitido e conter outras limitações. Os recursos, a funcionalidade ou a disponibilidade de um Serviço de Terceiros podem mudar ou ser descontinuados, incluindo se o desenvolvedor desse Serviço de Terceiros violar nossos termos ou políticas, ou segundo os Termos ou os Termos de Terceiros aplicáveis.

5.2. Suspensão ou encerramento da conta. Além das disposições estabelecidas em “Suspensão ou encerramento de conta” nos Termos de Serviço da Meta, que se aplicam aos Produtos da MPT e à conta da Meta, seu acesso ou uso de Produtos da MPT podem ser restritos, suspensos ou desativados e você pode perder o acesso à parte ou a todos os serviços oferecidos pela Meta ou terceiros por meio dos Produtos da MPT (incluindo sua conta, qualquer uma de suas informações, dados ou conteúdos relacionados a tais serviços), se, de forma razoável: (i) determinarmos que você violou clara, grave ou repetidamente estes Termos Suplementares ou outros termos e políticas que se aplicam ao seu acesso ou uso de Produtos da MPT ou Serviços de Terceiros; ou (ii) seu acesso ou uso de Produtos da MPT gera um risco à saúde e à segurança. Além disso, podemos desativar ou excluir sua conta caso ela não seja confirmada após o cadastro, caso não seja utilizada e permaneça inativa por um período prolongado ou caso seja detectado que alguém possa ter usado sem sua permissão e não seja possível confirmar a propriedade de sua conta ou quando for exigido de acordo com a legislação aplicável. Até o limite máximo estabelecido por lei, a Meta e suas afiliadas não assumem responsabilidade por essa perda de acesso e uso e não terão quaisquer obrigações relacionadas a essa perda. Se você deixar de usar os Produtos da MPT ou se desativarmos seu acesso ou uso dos Produtos da MPT, estes Termos Suplementares serão extintos como um acordo entre nós e você com relação a esses Produtos da MPT, mas algumas seções subsistirão conforme definido na Seção 5.9 abaixo.

5.3. Atualizações nesses Termos Suplementares. Estes Termos Suplementares podem ser atualizados periodicamente para mostrar com precisão nossos serviços e nossas práticas, proporcionar uma experiência segura nos Produtos da MPT e/ou cumprir a legislação aplicável. Somente faremos alterações a estes Termos Suplementares se as disposições não forem mais adequadas ou caso se mostrem incompletas, e apenas se as alterações forem razoáveis e levarem em consideração os interesses. A menos que as alterações sejam exigidas por lei, enviaremos uma notificação a você (por exemplo, por email ou por meio dos Produtos da MPT) pelo menos 30 dias antes de alterar estes Termos Suplementares ou a quaisquer Termos Comerciais (se as alterações forem aplicáveis aos Produtos da MPT usados por você) e você terá a oportunidade de revisar os termos atualizados antes que entrem em vigor. Esperamos que continue usando os Produtos da MPT, mas, caso não concorde com nossos Termos Suplementares atualizados, você deve cessar o uso dos Produtos da MPT. O uso contínuo dos Produtos da MPT após a data em que os Termos Suplementares atualizados entrarem em vigor implica sua aceitação de tais termos.

5.4. Taxas e Custos de Terceiros. Você é responsável pelas taxas, custos e outros encargos, como uso da Internet ou taxas de serviços públicos, associados ao uso dos Produtos da MPT, bem como taxas, custos e outros encargos associados aos Serviços de Terceiros.

5.5. Avisos Legais; Limitações de Responsabilidade; Indenização.

5.6. Resolução de conflitos.

Caso você tenha alguma disputa relacionada a estes Termos Suplementares ou o uso pessoal dos Produtos da MPT, entre em contato conosco que tentaremos encontrar uma solução.

Se você é consumidor, ou onde seja exigido pela legislação aplicável, as leis do país em que você reside são aplicáveis a qualquer reivindicação, causa de pedir ou conflito que você tenha contra nós decorrente destes Termos Suplementares ou dos Produtos da MPT ou a eles relacionados. Além disso, você pode resolver essa reivindicação em qualquer órgão jurisdicional competente desse país com jurisdição sobre a reivindicação. Em todos os outros casos, você concorda que a reclamação deve ser resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no condado de San Mateo, Califórnia. Você também concorda em submeter-se à competência em ação fundada desses tribunais para discutir judicialmente qualquer reivindicação e aceita que as leis do estado da Califórnia regerão estes Termos Suplementares e qualquer reivindicação, independentemente de conflitos nas disposições legais.

5.7 Independência das Cláusulas e Renúncia. Se uma parte destes Termos Suplementares for considerada nula, deve ser corrigida dentro do mínimo que for necessário para se tornar aplicável. Caso a disposição não possa ser declarada aplicável, será removida e à parte restante permanecerá em pleno vigor e efeito. Caso falhemos em aplicar qualquer parte destes Termos Suplementares, não será considerado como renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.

5.8 Transferência e Conformidade Comercial. Os produtos da MPT destinam-se apenas ao uso nos países listados na página “Países Compatíveis” do Produto da MPT correspondente. Algumas funcionalidades e serviços dos Produtos da MPT podem não estar acessíveis fora dos Países Compatíveis e podem variar entre esses países. Você cumprirá todas as leis estadunidenses e não estadunidenses de controles de exportação, de importação e de sanções comerciais (“Leis Comerciais”). Você não usará ou baixará, permitirá que outras pessoas usem ou baixem ou de outra forma efetuem transações com/dentro dos Produtos da MPT se você ou eles estiverem localizados em um país ou uma região sujeitos a sanções comerciais abrangentes dos EUA, se você ou eles constarem em alguma lista de restrições do governo americano ou europeu ou para qualquer fim proibido pelas Leis Comerciais. Você não ocultará a sua localização por meio de proxy de IP ou de outros métodos para driblar essa restrição. Você não poderá, e não permitirá a terceiros, exportar, reexportar, fornecer, revender, transferir ou, de outro modo, descartar direta ou indiretamente os Produtos da MPT: (a) a qualquer pessoa física, jurídica ou país ou região vetado pelas Leis Comerciais; (b) a qualquer pessoa que esteja em listas de restrição do governo americano ou do governo da União Europeia; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis Comerciais, incluindo, mas não se limitando a, armas nucleares, químicas ou biológicas e programas de tecnologia de mísseis. Você não pode e não permitirá que terceiros usem, distribuam ou transfiram Produtos da MPT de forma a violar as leis aplicáveis, incluindo todas as Leis Comerciais aplicáveis dos Países Compatíveis e de qualquer outra autoridade governamental aplicável. Os Produtos da MPT não podem ser revendidos, transferidos ou de outra forma alienados em um país sujeito a sanções comerciais abrangentes dos EUA ou a uma pessoa ou organização sancionada por autoridades dos EUA ou da UE.

5.9 Rescisão. Estes Termos Suplementares são válidos até que rescindidos de acordo com os termos e condições aqui contidos, e serão rescindidos quando os Termos de Serviço da Meta entre você e nós forem rescindidos. Após a rescisão, as disposições das Seções 3 e 5.5 a 5.11 destes Termos Suplementares sobreviverão.

5.10. Direitos do Governo. Os Produtos da MPT, inclusive todos os softwares, documentação e dados técnicos relacionados, são “itens prontos para uso”, conforme definido na Seção 2.101 do Título 48 do Código de Regulamentos Federais dos EUA. Fornecemos os Produtos da MPT para uso final pelo setor público, incluindo o uso final pelo Governo dos EUA, que terá os mesmos direitos de todos os outros usuários finais conforme estes Termos Suplementares. Se uma entidade do setor público, incluindo Uma entidade do Governo dos EUA, precisar de direitos adicionais, ela deve negociar diretamente com a Meta para determinar se as partes podem negociar uma alteração aceitável dos Termos Suplementares que deva ser incluída em algum contrato ou acordo aplicável.

5.11. Termos específicos do Produto. Os seguintes termos adicionais se aplicam ao Produto da MPT aplicável (Produtos de VT da Meta ou Worlds), conforme observado abaixo:

5.12. Outros Termos e Políticas aplicáveis.