Como denunciar violação de direitos autorais ou de marca comercial

Propriedade intelectual

Na maioria dos países, a lei reconhece tanto os direitos autorais quanto as marcas comerciais. As leis de direitos autorais e de marcas comerciais tratam de dois objetivos diferentes.

As leis de direitos autorais têm como objetivo incentivar a criatividade e fornecer incentivos para a criação de obras originais de autoria para o benefício do público. As leis de direitos autorais protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e músicas. É importante também ressaltar que, nos EUA, a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, "DMCA") aplica-se somente aos direitos autorais, e não às marcas comerciais.

O objetivo das marcas comerciais é evitar prejuízos para o consumidor, já que proíbe que outras pessoas, que não o detentor dos direitos, usem uma marca comercial (por exemplo, o logotipo de uma marca) de maneira a confundir os consumidores. As leis de marcas comerciais protegem nomes, slogans, logotipos e outros símbolos das marcas que ajudam os consumidores a identificar a origem de produtos ou serviços.

Como denunciar propriedade intelectual

Se você acredita que o conteúdo está infringindo seus direitos de propriedade intelectual, preencha este formulário.

Como a Meta processa contranotificações da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) dos Estados Unidos

A Meta cumpre os procedimentos de aviso e retirada definidos na seção 512(c) da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), aplicáveis a conteúdo denunciado e removido por violação de direitos autorais nos EUA.

Caso seu conteúdo tenha sido removido com base na DMCA, você receberá instruções sobre como registrar uma contranotificação na mensagem que enviarmos. Você deverá enviar uma contranotificação somente se o conteúdo tiver sido removido por engano ou erro de identificação. Se o seu conteúdo foi removido por razões que não se relacionam a uma denúncia de direitos autorais, poderemos não enviar uma resposta.

Ao recebermos uma contranotificação da DMCA válida, ela será enviada imediatamente para a parte que denunciou o conteúdo. As informações que ela recebe contêm suas informações de contato. A parte poderá usá-las para entrar em contato com você.

Se fornecermos a contranotificação à parte que denunciou o conteúdo e ela não nos notificar que entrou com uma ação judicial em busca de uma decisão para a retirada do conteúdo, restauraremos ou deixaremos de bloquear o conteúdo qualificado em conformidade com a DMCA. Esse processo pode levar até 14 dias úteis. Em raras ocasiões, não será possível restaurar o conteúdo devido a limitações técnicas. Nesse caso, enviaremos uma atualização informando que você poderá postar o conteúdo novamente a seu critério.

De acordo com a nossa política de infratores reincidentes, conteúdos restaurados com base em uma contranotificação válida da DMCA não contarão contra você.