Direitos de autor

Na maioria dos países, os direitos de autor são direitos legais que protegem a autoria de trabalhos originais. Normalmente, deténs os direitos de autor de um trabalho original a partir do momento em que o crias. Os direitos de autor abrangem uma grande variedade de trabalhos, incluindo:

Tem em atenção que apenas os trabalhos originais são elegíveis para a proteção de direitos de autor.

Para ser suficientemente original para a proteção de direitos de autor, um trabalho tem de ser criado pelo próprio autor e ter um nível mínimo de criatividade.

Normalmente, nomes, títulos, slogans ou pequenas expressões não são considerados suficientemente originais para se qualificarem para a proteção de direitos de autor. Por exemplo, o símbolo "+" provavelmente não está sujeito a direitos de autor, mas uma pintura cheia de formas e cores organizada num padrão único está provavelmente protegida por direitos de autor.

Normalmente, os direitos de autor não protegem factos ou ideias, mas podem proteger palavras ou imagens originais que exprimam um facto ou uma ideia. Isto significa que podes expressar o mesmo facto ou ideia de outro autor, desde que não copies a forma como expressa esse facto ou essa ideia.

Por exemplo, um dramaturgo pode não ter direitos de autor sobre a ideia de um homem que acorda e vive o mesmo dia vezes sem conta, mas o guião de uma peça ou de um filme que expresse essa ideia pode estar sujeito a direitos de autor.

Geralmente, o/a criador/a de um trabalho original detém os respetivos direitos de autor. Por exemplo, se pintares um quadro, é provável que detenhas os seus direitos de autor. Do mesmo modo, se tirares uma foto, deténs os respetivos direitos de autor.

Podem existir situações em que julgues deter os direitos de autor de um trabalho criativo quando não é esse o caso. Por exemplo:

Se não sabes que direitos tens em termos de direitos de autor sobre um trabalho original, recomendamos que contactes um advogado para obter aconselhamento sobre os teus direitos.

Enquanto proprietário ou proprietária de direitos de autor, tens determinados direitos ao abrigo da lei. Estes direitos incluem impedir terceiros de copiarem ou distribuírem o teu trabalho ou de criarem novos trabalhos com base no teu. Normalmente, as infrações de direitos de autor ocorrem quando uma pessoa participa numa destas atividades sem a autorização do proprietário ou proprietária dos direitos de autor.

Por exemplo, quando alguém carrega a tua foto ou vídeo, está a criar uma cópia desses conteúdos. O mesmo acontece se alguém utilizar uma música na banda sonora de um vídeo, mesmo que tenha comprado uma cópia dessa música noutro serviço.

Se fores proprietário ou proprietária de direitos de autor, tens o direito de conceder permissão para a utilização do teu trabalho protegido por direitos de autor, bem como impedir outras pessoas de utilizarem o mesmo sem permissão.

A proteção dos direitos de autor não dura para sempre. Os trabalhos acabam por perder a proteção dos direitos de autor e passam a fazer parte do "domínio público". Quando um trabalho faz parte do domínio público, torna-se disponível para qualquer pessoa.

Um dos objetivos principais da legislação em matéria de direitos de autor consiste em incentivar as pessoas a fazer trabalhos criativos. Por este motivo, o domínio público garante determinados direitos aos proprietários de direitos de autor por um período de tempo limitado. Este equilíbrio entre a legislação em matéria de direitos de autor e o domínio público oferece ao autor um incentivo para criar conteúdos, mas também proporciona às pessoas a possibilidade de utilizar o trabalho sem permissão após os direitos de autor expirarem.

Existem muitos fatores que determinam a altura em que um trabalho se torna parte do domínio público. Alguns destes fatores incluem quando e onde o trabalho foi publicado pela primeira vez, o tipo de trabalho e o editor. Por exemplo, a Convenção de Berna, um tratado internacional sobre direitos de autor, determina que os direitos de autor da maioria dos tipos de trabalho têm de ser válidos durante, no mínimo, 50 anos após a morte do autor ou autora. No entanto, os países podem definir nas suas legislações períodos de vigência mais longos para os direitos de autor.

Na maioria dos países, a legislação reconhece os direitos de autor e as marcas comerciais. A legislação em matéria de direitos de autor e a legislação em termos de marcas comerciais têm dois objetivos diferentes.

Os direitos de autor destinam-se a estimular a criatividade e a proporcionar incentivos para a criação de obras originais em benefício do público. Os direitos de autor protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e músicas. Importa também ter em atenção que, nos EUA, a lei federal Digital Millennium Copyright Act (DMCA) aplica-se apenas a direitos de autor e não a marcas comerciais.

A legislação em matéria de marca comercial destina-se a impedir que o consumidor seja lesado, pois proíbe outras pessoas que não o proprietário ou a proprietária dos direitos de utilizar uma marca comercial (por exemplo, o logótipo de uma marca) de uma forma que possa ser confusa para os consumidores. A legislação em termos de marcas comerciais protege nomes de marcas, slogans, logótipos ou outros símbolos que ajudem os consumidores a identificar a origem dos bens ou dos serviços.

Ao abrigo dos Termos de Utilização do Facebook, dos Termos de Utilização do Instagram e dos nossos Padrões da Comunidade, só podes publicar conteúdos que não infrinjam os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa nestas plataformas. A melhor forma de ajudar a garantir que aquilo que publicas nas plataformas da Meta, como o Facebook e o Instagram, não desrespeita a legislação em matéria de direitos de autor é publicar apenas conteúdos criados por ti.

Também não é permitido publicar nas plataformas da Meta conteúdos que facilitem a infração dos direitos de autor através de dispositivos ou serviços não autorizados.

É possível infringir os direitos de autor de outra pessoa, ou facilitar a infração desses direitos, quando publicas os seus conteúdos nas plataformas da Meta, mesmo que:

Antes de publicar conteúdos no Instagram, podes perguntar-te o seguinte:

Normalmente, é recomendado obter permissão por escrito do autor do trabalho antes de publicar conteúdos nas plataformas da Meta. Podes utilizar os conteúdos de outra pessoa se tiveres obtido permissão, por exemplo, através da obtenção de uma licença. Também podes utilizar os conteúdos de outra pessoa se forem do domínio público, se estiverem abrangidos pela utilização justa ou se existir outra exceção aos direitos de autor.

Várias leis em todo o mundo reconhecem que uma aplicação rigorosa da legislação em matéria de direitos de autor poderia, em determinados casos, ser injusta ou passível de estagnar a criatividade ou impedir as pessoas de criar trabalhos originais, o que seria prejudicial para o público. Esta legislação permite que as pessoas utilizem as obras protegidas por direitos de autor de outras pessoas sob determinadas circunstâncias. Alguns exemplos comuns incluem a utilização para fins de crítica, comentários, paródias, sátira, divulgação de notícias, ensino, educação e investigação.

Os Estados Unidos da América e mais alguns países seguem a doutrina de "utilização justa", enquanto outros países, incluindo países na União Europeia, estabelecem outras exceções ou limitações aos direitos de autor. Estas exceções ou limitações permitem que os utilizadores recorram a materiais protegidos por direitos de autor em situações em que tal é adequado. Se tiveres dúvidas acerca da possibilidade de utilizar os trabalhos protegidos por direitos de autor de outras pessoas dentro dos limites definidos pela lei, podes procurar aconselhamento jurídico.

Muitas vezes, é difícil saber se uma utilização específica de trabalhos protegidos por direitos de autor é justa, mas a legislação indica alguns fatores a ter em conta:

Para saber mais sobre a utilização justa nos EUA, podes aceder ao U.S. Copyright Office Fair Use Index.

A aplicação de exceções e limitações aos direitos de autor pode variar de país para país. Geralmente, nos países que recorrem a exceções e limitações, a utilização de obras protegidas por direitos de autor não deve prejudicar injustificadamente os interesses de um/a titular de direitos de autor. Na UE, cada Estado-Membro tem de garantir que, ao divulgar os conteúdos, os utilizadores podem justificar a utilização com base nas seguintes exceções: citação, crítica, caricatura, paródia ou pastiche. Para saber mais sobre a legislação em matéria de direitos de autor na UE, podes aceder ao site do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Mesmo que não seja essa a tua intenção, é possível infringir os direitos de autor de outra pessoa. Na maioria dos casos, não deves utilizar o trabalho protegido por direitos de autor de outra pessoa se não tiveres permissão para fazê-lo.

Tem em atenção que a utilização dos conteúdos de outra pessoa pode infringir os seus direitos de autor, mesmo que:

Sabe mais sobre os direitos de autor e os conteúdos protegidos pelas leis de direitos de autor. Se removermos conteúdos que publicaste devido a uma denúncia de propriedade intelectual enviada através do formulário online, vais receber uma notificação do Facebook ou do Instagram que pode incluir o nome e o endereço de e-mail do proprietário ou proprietária dos direitos que fez a denúncia e/ou outros detalhes da denúncia. Se, na tua opinião, os conteúdos não deviam ter sido removidos, podes contactar diretamente o proprietário ou a proprietária dos direitos para tentar resolver o problema.

Se não vires um e-mail da nossa parte relativamente à remoção, verifica o endereço de e-mail associado à tua conta do Facebook ou do Instagram. Podes encontrar o teu endereço principal nas definições da conta. Se ainda não recebeste um e-mail da nossa parte, verifica as definições de notificação do Facebook ou do Instagram e a pasta de spam do e-mail.

Se acreditares que determinados conteúdos no Facebook ou no Instagram infringem os teus direitos de autor, podes efetuar uma ou várias das seguintes ações:

Tem em atenção:

Antes de enviar uma denúncia, considera se os conteúdos que queres denunciar podem ser uma utilização autorizada dos teus direitos de autor ou da tua marca comercial. Se não tens a certeza se os conteúdos que estás a denunciar infringem os teus direitos de propriedade intelectual (porque pode ser utilização justa ou por outro motivo), recomendamos que procures aconselhamento jurídico.

Tem em atenção que o envio de uma denúncia de infração de propriedade intelectual é uma questão séria com possíveis consequências legais. O envio intencional de denúncias de infração de direitos de autor ou de marca comercial falsas ou fraudulentas poderá levar o Facebook a tomar medidas, incluindo o encerramento da tua conta.

No caso de direitos de autor, é importante ter em atenção que o envio intencional de uma denúncia falsa ou fraudulenta também pode resultar em responsabilidade por danos causados, nos termos do n.º 512, alínea f), da lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos da América, ou de leis equivalentes noutros países.

Apenas um proprietário de direitos de propriedade intelectual (ou o seu representante autorizado) pode denunciar uma suspeita de infração. Se, na tua opinião, determinados conteúdos no Instagram infringem os direitos de autor ou de marca comercial de outra pessoa, podes informar o proprietário dos direitos.

A forma mais rápida e fácil de enviar uma denúncia de infração de direitos de autor ao nosso agente designado, nos termos da DMCA, é através do preenchimento do nosso formulário online.

Se pretenderes contactar o nosso agente designado através de outros métodos (mais lentos), podes contactar:

Tem em atenção que, se enviares uma denúncia ao nosso agente designado por qualquer outro meio que não seja o nosso formulário online, tens de incluir uma reclamação completa de direitos de autor.

Se recebermos uma denúncia de um proprietário de direitos que reivindique que os conteúdos que publicaste no Facebook infringem os seus direitos de propriedade intelectual, podemos ter de remover imediatamente esses conteúdos do Facebook sem te contactarmos previamente.

Se removermos conteúdos que publicaste devido a uma denúncia de propriedade intelectual enviada através do nosso formulário online, vais receber uma notificação da Meta que pode incluir o nome e o endereço de e-mail do proprietário dos direitos que fez a denúncia e/ou os detalhes da denúncia. Se, na tua opinião, os conteúdos não deviam ter sido removidos, podes contactar diretamente o proprietário dos direitos para tentar resolver o problema.

Se fores administrador/a de uma Página e os conteúdos publicados por outro/a administrador/a foram removidos devido a uma denúncia de propriedade intelectual, vais receber uma notificação com informações sobre os conteúdos removidos, bem como com o nome do/a administrador/a que os publicou.

Se os conteúdos que publicaste num grupo tiverem sido removidos devido a uma denúncia de direitos de propriedade intelectual, os administradores do grupo também vão ser notificados sobre a remoção e a identidade do membro do grupo que publicou os conteúdos removidos.

Se os teus conteúdos foram removidos devido a uma denúncia de direitos de autor, podes enviar um recurso. Vamos enviar-te uma mensagem com instruções sobre como apresentar recurso. Da mesma forma, se os conteúdos foram removidos em conformidade com os procedimentos de notificação e contra-notificação da lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos EUA, podes enviar uma contra-notificação ao abrigo da DMCA. Relembramos que as instruções vão estar disponíveis na mensagem que te vamos enviar. Sabe mais sobre o nosso processo de recursos.

Os administradores do grupo vão ser notificados sobre os conteúdos removidos do seu grupo devido a infrações dos direitos de propriedade intelectual, mas apenas a pessoa que os publicou vai poder enviar um recurso.

Se publicares repetidamente conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, como direitos de autor ou marcas comerciais, a tua conta pode ser desativada ou a tua Página pode ser removida ao abrigo da política relativa a infratores reincidentes do Instagram.

Ao abrigo desta política, a tua capacidade de publicar fotos ou vídeos pode ser limitada e podes perder o acesso a determinadas funcionalidades no Instagram. As ações efetuadas ao abrigo da política podem depender da natureza dos conteúdos denunciados e do local em que foram publicados.

Se algo que publicaste for restaurado devido a um recurso ou porque um/a titular de direitos retirou a sua denúncia, teremos essa reposição em conta, ao abrigo da nossa política relativa a infratores reincidentes.

Sabe mais sobre o que podes fazer se acreditas que a tua conta foi desativada pelo Instagram ou pelo Facebook por engano.