Denunciar uma infração relativa a direitos de autor ou a marca comercial

Propriedade intelectual

Na maioria dos países, a legislação reconhece os direitos de autor e as marcas comerciais. A legislação em matéria de direitos de autor e a legislação em termos de marcas comerciais têm dois objetivos diferentes.

Os direitos de autor destinam-se a estimular a criatividade e a proporcionar incentivos para a criação de obras originais em benefício do público. Os direitos de autor protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e músicas. Importa também ter em atenção que, nos EUA, a lei federal Digital Millennium Copyright Act (DMCA) aplica-se apenas a direitos de autor e não a marcas comerciais.

A legislação em termos de marcas comerciais destina-se a impedir que o consumidor seja lesado, pois proíbe outras pessoas que não sejam o/a proprietário/a dos direitos de utilizar uma marca comercial (por exemplo, o logótipo de uma marca) de uma forma que poderá ser confusa para os consumidores. A legislação em termos de marcas comerciais protege nomes de marcas, slogans, logótipos ou outros símbolos que ajudem os consumidores a identificar a origem dos bens ou dos serviços.

Denunciar propriedade intelectual

Se acreditas que os conteúdos infringem os teus direitos de propriedade intelectual, preenche este formulário.

Como é que a Meta processa as contranotificações da lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos da América

A Meta cumpre os procedimentos de notificação e remoção definidos na secção 512(c) da lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos da América, que se aplica aos conteúdos denunciados e removidos por desrespeitarem os direitos de autor dos EUA.

Se os conteúdos forem removidos ao abrigo da DMCA, vamos enviar-te uma mensagem com instruções sobre como enviar uma contranotificação. Só deves enviar uma contranotificação se os conteúdos foram removidos por engano ou foram identificados incorretamente. Tem em atenção que podemos não te responder caso os teus conteúdos tenham sido removidos por motivos que não estejam relacionados com uma denúncia de infração de direitos de autor.

Quando recebemos uma contranotificação válida ao abrigo da DMCA, reencaminhamo-la para a parte que denunciou os conteúdos. Os detalhes que essa parte recebe incluem as tuas informações de contacto, que podem ser utilizadas para entrar em contacto contigo.

Se fornecermos a tua contranotificação à parte que denunciou os conteúdos e esta não nos notificar de que moveu uma ação judicial com o intuito de obter uma ordem para eliminar os conteúdos, podemos restaurar ou anular a eliminação dos conteúdos elegíveis ao abrigo da DMCA. Este processo pode demorar até 14 dias úteis. Tem em atenção que, em raras ocasiões, podemos não conseguir restaurar os conteúdos devido a limitações técnicas. Se tal acontecer, vamos contactar-te para te informar de que podes voltar a publicar os conteúdos ao teu critério.

Os conteúdos que forem restaurados com base numa contranotificação válida da DMCA não vão ser utilizados contra ti ao abrigo da nossa política relativa a infratores reincidentes.