Como denunciar infração de direitos autorais ou de marca comercial em mundos do Meta Horizon

Entenda a política de propriedade intelectual para direitos autorais e marcas comerciais

O Worlds tem o compromisso de ajudar pessoas e organizações a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Ao instalar, acessar ou usar os mundos, você concorda com nossos Termos de Serviço. Nossos Termos de Serviço não permitem um conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de uma pessoa (por exemplo, direitos autorais ou marca comercial) ao usar os mundos. Se um usuário infringir repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ao usar o Worlds, a conta desse usuário poderá ser encerrada de acordo com a política de infração reincidente do Worlds.

O envio de uma denúncia de violação de propriedade intelectual é um assunto sério com possíveis consequências jurídicas. Enviar intencionalmente denúncias enganosas ou fraudulentas de violação de direitos autorais ou de marcas comerciais pode levar o Worlds a tomar medidas como o encerramento da sua conta.

No caso de direitos autorais, é importante observar que o envio intencional de denúncias enganosas ou fraudulentas pode levar à responsabilidade por danos de acordo com a seção 512(f) da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) dos Estados Unidos ou outras leis semelhantes em outros países.

Propriedade intelectual

Na maioria dos países, a lei reconhece tanto os direitos autorais quanto as marcas comerciais. As leis de direitos autorais e de marcas comerciais tratam de dois objetivos diferentes.

As leis de direitos autorais têm como objetivo encorajar a criatividade e fornecer incentivos para a criação de obras originais de autoria para o benefício do público. As leis de direitos autorais protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e músicas. É importante também ressaltar que, nos EUA, a DMCA é válida somente para os direitos autorais, e não marcas comerciais.

O objetivo das leis de marcas comerciais é evitar prejuízos ao consumidor, pois proíbem as pessoas que não sejam os detentores dos direitos de usar uma marca comercial (por exemplo, o logotipo de uma marca) de maneira que possa confundir os consumidores. As leis de marcas comerciais protegem nomes, slogans, logotipos e outros símbolos das marcas que ajudam os consumidores a identificar a origem de produtos ou serviços.

Normalmente, fornecemos o nome do detentor dos direitos, seu email e os detalhes da denúncia para a pessoa que postou o conteúdo que você está denunciando. Se você for um representante autorizado e estiver enviando uma denúncia, fornecemos o nome da organização ou do cliente detentor dos direitos em questão. Por isso, recomendamos fornecer um endereço de email genérico profissional ou comercial válido.

Se possível, antes de nos enviar uma denúncia de direito autoral, envie uma mensagem ao usuário do Worlds que acredita estar violando seus direitos autorais. Talvez seja possível resolver o problema sem entrar em contato com o Worlds.

Como denunciar propriedade intelectual

Se você acredita que o conteúdo do mundo está infringindo seus direitos de propriedade intelectual, preencha este formulário.

Como a Meta processa contranotificações da DMCA

A Meta cumpre os procedimentos de aviso e retirada definidos na seção 512(c) da DMCA, aplicáveis a conteúdo denunciado e removido por violação de direitos autorais nos EUA.

Caso seu conteúdo tenha sido removido com base na DMCA, você receberá instruções sobre como registrar uma contranotificação na mensagem que enviarmos. Você deverá enviar uma contranotificação somente se o conteúdo tiver sido removido por engano ou erro de identificação. Se o seu conteúdo foi removido por razões que não se relacionam a uma denúncia de direitos autorais, poderemos não enviar uma resposta.

Ao recebermos uma contranotificação da DMCA válida, ela será enviada imediatamente para a parte que denunciou o conteúdo. As informações que ela recebe contêm suas informações de contato. A parte que denunciou o conteúdo poderá usá-las para entrar em contato com você.

Se fornecermos a contranotificação à parte que denunciou o conteúdo e ela não nos notificar que entrou com uma ação judicial em busca de uma decisão para a retirada do conteúdo, restauraremos ou deixaremos de bloquear o conteúdo qualificado em conformidade com a DMCA. Esse processo pode levar até 14 dias úteis. Em raras ocasiões, não será possível restaurar o conteúdo devido a limitações técnicas. Nesse caso, enviaremos uma atualização informando que você poderá postar o conteúdo novamente a seu critério.

De acordo com nossa política de infratores reincidentes, conteúdos restaurados com base em uma contranotificação válida da DMCA não contarão contra você.

Perguntas frequentes