Denunciar uma infração de direitos de autor ou de marca comercial no Worlds no Meta Horizon

Compreender a política relativa à propriedade intelectual para direitos de autor e marcas comerciais

O Worlds está empenhado em ajudar as pessoas e as organizações a proteger os seus direitos de propriedade intelectual. Ao instalar, aceder ou utilizar o Worlds, concordas com os nossos Termos de Serviço. Os nossos Termos de Serviço não permitem conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de uma pessoa (por exemplo, direitos de autor ou marca comercial) ao utilizar o Worlds. Se um/a utilizador/a infringir repetidamente os direitos de propriedade intelectual de uma pessoa através do Worlds, a conta desse/a utilizador/a pode ser encerrada em conformidade com a Política relativa à infração repetida dos direitos de propriedade intelectual do Worlds.

Tem em atenção que o envio de uma denúncia de infração de propriedade intelectual é uma questão séria com possíveis consequências legais. O envio intencional de denúncias de infração de direitos de autor ou de marca comercial falsas ou fraudulentas poderá levar o Worlds a tomar medidas, incluindo o encerramento da tua conta do Worlds.

No caso de direitos de autor, é importante ter em atenção que o envio intencional de uma denúncia falsa ou fraudulenta também pode resultar em responsabilidade por danos causados, nos termos do n.º 512, alínea f), da lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos da América, ou de leis equivalentes noutros países.

Propriedade intelectual

Na maioria dos países, a legislação reconhece os direitos de autor e as marcas comerciais. A legislação em matéria de direitos de autor e a legislação em termos de marcas comerciais têm dois objetivos diferentes.

Os direitos de autor destinam-se a estimular a criatividade e a proporcionar incentivos para a criação de obras originais em benefício do público. Os direitos de autor protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e músicas. Importa também ter em atenção que, nos EUA, a lei federal Digital Millennium Copyright Act (DMCA) aplica-se apenas a direitos de autor e não a marcas comerciais.

A legislação em matéria de marca comercial destina-se a impedir que o consumidor seja lesado, pois proíbe outras pessoas que não o proprietário ou a proprietária dos direitos de utilizar uma marca comercial (por exemplo, o logótipo de uma marca) de uma forma que possa ser confusa para os consumidores. A legislação em termos de marcas comerciais protege nomes de marcas, slogans, logótipos ou outros símbolos que ajudem os consumidores a identificar a origem dos bens ou dos serviços.

Disponibilizamos regularmente o nome do titular dos direitos, o teu e-mail e os detalhes da tua denúncia à pessoa que publicou os conteúdos denunciados. Caso sejas um(a) representante autorizado/a a enviar uma denúncia, fornecemos o nome da organização ou do/a cliente que detém os direitos em questão. Por este motivo, recomendamos que disponibilizes um e-mail comercial ou profissional geral e válido.

Caso seja possível, antes de nos enviares uma denúncia relativa à infração de direitos de autor, recomendamos que envies uma mensagem ao/à utilizador/a do Worlds que acreditas que está a infringir os teus direitos de autor. Poderás conseguir resolver o problema sem que tenhas de contactar o Worlds.

Denunciar propriedade intelectual

Se acreditas que os conteúdos no Worlds infringem os teus direitos de propriedade intelectual, preenche este formulário.

Como a Meta processa as contranotificações da DMCA

A Meta cumpre os procedimentos de notificação e remoção definidos na secção 512(c) da DMCA, que se aplica aos conteúdos denunciados e removidos por infringirem os direitos de autor dos EUA.

Se os conteúdos forem removidos ao abrigo da DMCA, vamos enviar-te uma mensagem com instruções sobre como enviar uma contranotificação. Só deves enviar uma contranotificação se os conteúdos foram removidos por engano ou foram identificados incorretamente. Tem em atenção que podemos não te responder caso os teus conteúdos tenham sido removidos por motivos que não estejam relacionados com uma denúncia de infração de direitos de autor.

Quando recebemos uma contranotificação válida ao abrigo da DMCA, reencaminhamo-la para a parte que denunciou os conteúdos. Os detalhes que essa parte recebe incluem as tuas informações de contacto, que podem ser utilizadas para entrar em contacto contigo.

Se fornecermos a tua contranotificação à parte que denunciou os conteúdos e esta não nos notificar de que moveu uma ação judicial com o intuito de obter uma ordem para eliminar os conteúdos, podemos restaurar ou anular a eliminação dos conteúdos elegíveis ao abrigo da DMCA. Este processo pode demorar até 14 dias úteis. Tem em atenção que, em raras ocasiões, podemos não conseguir restaurar os conteúdos devido a limitações técnicas. Se tal acontecer, vamos contactar-te para te informar de que podes voltar a publicar os conteúdos ao teu critério.

Os conteúdos que forem restaurados com base numa contranotificação válida da DMCA não vão ser utilizados contra ti ao abrigo da nossa política relativa a infratores reincidentes.

Perguntas frequentes